O deputado federal Hildo Rocha se manifestou contra o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul que foi aprovado pela Câmara. O texto (Mensagem 369/19) foi enviado pelo governo ao Congresso em 2019, depois de ter sido assinado pelos dois países no ano anterior.

O acordo trata de diversas medidas adicionais ao acordo tarifário assinado em 2015 e detalha pontos referentes ao comércio, investimentos, entrada de profissionais dos dois países, comércio eletrônico e compras governamentais entre o Brasil e o Chile.

Compras governamentais

Hildo Rocha destacou que um dos pontos mais prejudiciais diz respeito à abertura do mercado de compras governamentais dos dois países para empresas brasileiras e chilenas. De acordo com o parlamentar, a diferença de tamanho entre as duas economias faz com que as empresas brasileiras percam mercado.

“Nosso mercado é de 1 trilhão e 840 bilhões de dólares, contra um mercado de 282 bilhões de dólares, do Chile. A aprovação desse acordo abre um megamercado para as microempresas do Chile, enquanto que as micro e pequenas empresas brasileiras terão um pequeno mercado, já totalmente controlado pelos chilenos. Portanto, as microempresas brasileiras vão ter um grande prejuízo. O acordo permitirá que as pequenas e as microempresas do Chile venham abocanhar uma boa fatia do mercado governamental brasileiro”, explicou Hildo Rocha.

O mercado governamental brasileiro é formado pelos municípios, estados e a União. O acesso a esse fabuloso mercado, estimado em mais de cem bilhões de reais por ano, ocorre por meio de licitações que é a forma de se obter serviços, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento dos entes federados em conformidade com as leis e normas em vigor.

Ainda que as aquisições e contratações do setor público visem prioritariamente ao cumprimento das diversas missões governamentais, é inegável que uma utilização mais articulada do potencial econômico desta demanda pode viabilizar diversos outros objetivos também associados ao processo de desenvolvimento.